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Grupo Certacon
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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GTIN - Exigência será estendida para um novo grupo de mercadorias com redução de alíquotas do IBS/CBS
Desde o início de outubro, a obrigatoriedade de preencher os campos do Global Trade Item Number (GTIN) nas Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) e nas Notas Fiscais de Consumidor eletrônicas (NFC-e) foi estendida
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Litígio Zero - Receita Federal altera regra do Programa e vai perdoar multas isoladas
A RFB publicou, no dia 16 de setembro, uma nova regra para o Programa Litígio Zero. A mudança, feita através da Portaria RFB nº 579/2025, esclarece que, ao aderir a autorregularização de dívidas fiscais
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Reforma Tributária - Receita Federal desenvolve sistema fiscal inédito, 150 vezes maior que o Pix, para recolhimento de IBS e CBS
A RFB, em parceria com o Serpro, vem desenvolvendo um sistema digital inédito, para operacionalizar a cobrança dos novos impostos sobre consumo – a CBS e o IBS, como prevê a Reforma Tributária
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Senado aprova texto substitutivo para regulamentação da Reforma Tributária
Ficam definidos o futuro dos Créditos Acumulados do ICMS e as regras sobre fiscalizações e multas, entre outros pontos
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Obrigatoriedade do preenchimento do IBS E CBS nos Documentos Fiscais Eletrônicos terá início em 03 de novembro
O Ministério da Fazenda definiu o cronograma para a inclusão dos novos impostos da Reforma Tributária — o IBS e a CBS — nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe).
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Receita Federal e PGFN lançam novos editais de Transação Tributária
A incidência de PIS e Cofins sobre bonificações e descontos condicionais disponibilizados por fornecedores ao comércio varejista é tema do Edital nº 58/2025
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STF proíbe cobrança retroativa de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
Pagamentos já realizados têm possibilidade de serem recuperados e cobranças em andamento podem ser anuladas/canceladas
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Julgamento Difal do ICMS
No dia 7 de agosto, o Supremo Tribunal Federal consolidou uma maioria de votos no julgamento que valida a cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS desde 2022
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Projeto de Lei 4471/24
Proposta pode obrigar Governo Federal a divulgar informações sobre empresas contempladas por incentivos fiscais
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Tabela de Créditos Presumidos de IBS e CBS é publicada pela Receita Federal e já está vigente
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no dia 4 de julho, a tabela oficial de créditos presumidos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
