A RF esclareceu que, as vendas de álcool para fins não carburantes realizadas por comerciantes atacadistas ou distribuidoras também estarão sujeitas à alíquota zero das contribuições ao PIS e à Cofins

Medida vigora por um período de 120 dias

A Lei Complementar nº 214/2025 alterou a legislação do Simples Nacional, impactando diretamente as penalidades por atraso nas obrigações acessórias

Ao atualizar o Programa Gerador de Escrituração PGE da EFD-Contribuições para a versão 6.1.1, alguns usuários têm identificado erros nos registros 0150

Pagamento ocorrerá um dia antes do prazo legal, já que o limite de 20 de dezembro cai em um sábado

Sem expediente bancário no dia 31/12, pagamentos com vencimento no fim do mês devem ser quitados até 30 de dezembro

Antecipe análises e decisões para um início de ano mais estruturado e alinhado aos objetivos do negócio

A RF esclareceu que o ICMS retido por substituição tributária não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins devidos por contribuintes substituídos no regime de substituição tributária progressiva

A CAE aprovou nesta terça-feira (9) projeto de lei que cria o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FNPD)

Prazo rígido de 31 de dezembro para distribuição de lucros é considerado inexequível por especialistas