Os eleitores que não votaram, sem causa justificada, estão passíveis da aplicação de uma multa no valor de R$120,00; veja agora como justificar ausência das eleições CRCs 2025

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3 consolida entendimento jurídico sobre a retenção e a aplicação da pena de perdimento em casos de importação de mercadorias falsificadas, alteradas ou imitadas

Publicado o Informe Técnico, referente à atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica

Mudanças na Nota Técnica 2025.002-RTC visam conformidade com nova estrutura tributária

Prazo de dezembro reforça planejamento financeiro e permite aproveitar o abatimento de até 12% da renda bruta para quem declara no modelo completo

Entendimento do TCU limita uso de créditos de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL; PGFN discorda, recorrerá e aplica cautela temporária

Tribunal determina que INSS adote medidas em até 120 dias para aumentar controle sobre atestados médicos enviados via aplicativo Meu INSS

STJ reafirma que créditos presumidos de ICMS não podem ser tributados pela União, contrariando a interpretação da Receita e protegendo o pacto federativo.oes-de-consulta-cosit-223-e-224

Nova portaria moderniza critérios de periculosidade, reforça a transparência em laudos de SST e consolida avanços construídos em processo tripartite

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação